Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
Notícias sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
Nota de LISIEUX
http://lisieux4.blogspot.com/
"O acordo ortográfico assinado entre Brasil-Portugal NÃO ESTÁ EM VIGOR, ainda.
Com a assinatura do Segundo Protocolo Modificativo, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa poderá entrar em vigor a partir do momento em que 3 Estados completarem o processo de ratificação.
É preciso atentar, contudo, que para essa nova cláusula entrar em vigor é preciso que o próprio Protocolo seja ratificado por 3 Estados membros da CPLP (i.e. seja formalmente aprovado pelos Parlamentos nacionais desses países). Nesse sentido, assim que Brasil, Portugal e Cabo Verde ratificarem o Segundo Protocolo Modificativo, o Acordo Ortográfico entrará em vigor, mas apenas para as partes contratantes que o tenham ratificado.»
Em resumo, o acordo de 1990 ainda não entrou em vigor, pois é necessária a ratificação prévia do Segundo Protocolo, assinado em São Tomé.
Retirei a informação da página: http://ciberduvidas.sapo.pt/php/portugues.php?id=54, de Portugal."
Simpósio da Sociedade Espanhola de Lingüística
A Universidade de León, na Espanha, organiza o XXXV Simpósio da Sociedade Espanhola de Lingüística -SEL-, que se realizará entre os dias 12 e 15 de dezembro de 2006.
Entre as atividades previstas para este Simpósio, destacam-se as exposições de comunicações de temática livre; palestras plenárias; sessão monográfica sobre o Panorama da lingüística portuguesa e a apresentação do Boletim Informativo de Projetos e Equipes de Pesquisa.
Mais informações: Universidad de León: http://www3.unileon.es/dp/dfh/SEL/inicio.htm
Fonte: Boletim CERLALC
Notícias - Outubro/2004
Brasil cumpre requisitos para o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
25/10/2004 17:15
O Brasil já cumpriu todos os requisitos constitucionais e está pronto para colocar em prática o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa assinado, há 14 anos, pelos países que falam nossa língua na Europa, na América Latina e na África. A entrada em vigor, porém, está na dependência dos governos de Portugal e de Cabo Verde, que também já ratificaram o documento, cumprirem as exigências legais internas.
O acordo possibilita, entre outras facilidades, a criação de normas ortográficas comuns para as variantes da língua portuguesa, facilita a difusão bibliográfica e de novas tecnologias, reduz o custo econômico e financeiro da produção de livros e documentos. Permite, ainda, aprofundar a cooperação entre as nações que falam o português – terceira língua ocidental mais falada no mundo, depois do inglês e do espanhol - aumentando o fluxo de livros e publicações em todas as áreas, além de favorecer a produção de materiais para a educação a distância. No caso do Brasil, a transição ortográfica será feita de forma gradual substituindo-se, por exemplo, os materiais didáticos e dicionários à medida que for necessária sua reposição nas escolas da educação básica.
Adaptações – O documento leva em consideração a evolução da língua e faz adaptações para admitir, em alguns casos, a dupla grafia e em outros fazer reformulações: o alfabeto, por exemplo, que possuía 23 letras, passa a constituir-se de 26 letras, com a inclusão de k, w, y, que serão usadas em casos especiais; diz que, sempre que possível, deve-se substituir os topônimos de línguas estrangeiras por formas vernáculas como, por exemplo, substituir Zürich, por Zurique; o trema é suprimido em palavras portuguesas ou aportuguesadas, como no caso tranquilo, linguista, mas conservado em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros: mülleriano, de Müller.
Esforço – A atuação do ministro da Educação, Tarso Genro, na 5ª Reunião de Ministros da Educação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que ocorreu em 26 de maio deste ano, em Fortaleza (CE), foi decisiva para vencer os obstáculos que impediam a entrada em vigor do acordo. Na cerimônia de abertura do evento, Tarso Genro lembrou aos ministros dos outros países que tinham, ali, a tarefa de ultrapassar uma série de barreiras para agilizar a entrada em vigor do Acordo Ortográfico. O resultado do apelo do ministro brasileiro foi a aprovação do protocolo modificativo que permite, com apenas a ratificação de três países, que o acordo possa ser executado. A decisão deles foi aprovada pelos chefes de estado e de governo da CPLP, em julho passado.
Histórico – O Acordo Ortográfico foi assinado por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe em 1990 (o Timor Leste ingressou na comunidade só após sua independência da Indonésia), fruto de um trabalho desenvolvido pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia de Ciências de Lisboa, Portugal, desde a década de 1980. O objetivo era colocá-lo em vigor em 1994 e mediante a ratificação de todos os membros. Como apenas Brasil, Cabo Verde e Portugal ratificaram o documento, sua entrada em vigor ficou pendente por quase 14 anos. Em maio deste ano, em Fortaleza, na 5ª Reunião de Ministros da Educação da CPLP, os ministros dos oito países propuseram a retomada das negociações. E a 5ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em São Tomé e Príncipe, em 25 de julho, aprovou o 2º Protocolo Modificativo que altera a cláusula de vigência do Acordo Ortográfico. Em lugar de ratificação por todos os países da comunidade, basta a ratificação de três membros para que vigore, mesmo procedimento já aplicado nos demais acordos firmados no âmbito da CPLP.
Repórter: Ionice Lorenzoni
Fonte: MEC
Links para todas as Bases do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa:
- BASE I - do alfabeto e dos nomes próprios estrangeiros e seus derivados.
- BASE II - do H inicial e final.
- BASE III - da homofonia de certos grafemas consonânticos.
- BASE IV - das seqüências consonânticas.
- BASE V - das vogais átonas.
- BASE VI - das vogais nasais.
- BASE VII - dos ditongos.
- BASE VIII - da acentuação gráfica das palavras oxítonas.
- BASE IX - da acentuação gráfica das palavras paroxítonas.
- BASE X - da acentuação das palavras tônicas/tônicas grafadas -
I e U das palavras oxítonas e paroxítonas. - BASE XI - da acentuação gráfica das palavras proparoxítonas.
- BASE XII - do emprego do acento grave.
- BASE XIII - da supressão dos acentos em palavras derivadas.
- BASE XIV - do trema.
- BASE XV - do hífen em compostos, locuções e encadeamento vocabulares.
- BASE XVI - do hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação.
- BASE XVII - do hífen na na ênclise, na timese e com o verbo haver.
- BASE XVIII - do apóstrofo.
- BASE XIX - das minúsculas e maiúsculas.
- BASE XX - da divisão silábica.
- BASE XXI - das assinaturas e firmas.
Para saber mais: Lusografia.org e Observatório da Língua Portuguesa.



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